TRF mantém exclusão de multa a escritório que distribuiu lucros

Auxílio-acidente deve ser concedido a partir da apresentação em juízo do laudo pericial

TJ atende a reivindicação da OAB-MA e aprova recesso forense

José Rainha entra com pedido de habeas-corpus no STJ

Tribunal de São Paulo rejeita ação contra juiz que ofendeu advogado

Exigência de três anos de experiência para ingresso no Ministério Público é questionada no Supremo

Ex-sócio responde por dívida trabalhista

Mantida prisão de acusada de tráfico de drogas

Empresa de transportes teve pedido de suspensão de segurança negado

Suspenso indiciamento de empresário e ex-candidato a deputado em São Paulo

Não se justifica a determinação do indiciamento de acusado quando já recebida a denúncia. A consideração foi feita pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Edson Vidigal, ao conceder liminar para sustar o indiciamento do empresário Carlos Alberto de Mello Caboclo, ex-presidente da Meca Sports Promoções e Produções de Eventos, de São Paulo, e também candidato a deputado federal nas eleições de 2002.

Seguradora deve efetivar cobertura de imóvel pelo valor contratado

Apólice visa segurar objeto pelo seu valor na data do contrato, sem se cogitar quanto ele possa valer quando for cobrada a cobertura.

Defesa de Mizael protocola pedido de liberdade na Justiça de SP

Os pedidos de HC foram impetrados para que a Mizael e Evandro respondam em liberdade ao processo. Os dois negam participação no crime e permanecem foragidos

Conflito de Competência. Ação de cobrança de expurgos de poupança. Ação proposta posteriormente a Cautelar de exibição de documentos.

Prevenção do Juízo em que tramitara a ação cautelar consoante a exegese dos artigos 108 e 800 do CPC e em conformidade com os princípios da economia processual e a da instrumentalidade do processo. Precedentes do STF e desta Câmara Especial.

Aplicação de juros de mora é limitada à taxa Selic na cobrança de tributos estaduais em São Paulo

Por Ana Clara Franke Rodrigues.

Afastada responsabilidade de concessionária por acidente fatal em rodovia

O acidente deixou duas vítimas.

Vivo deve responder por propaganda que restringiu promoção em letras reduzidas

A campanha foi considerada enganosa.

TJ pode complementar valor de precatório em regime especial expedido anteriormente

A decisão, da Primeira Turma do STJ, permite que o TJSP complemente o valor de precatórios emitidos em 1990 sem depender da expedição de novo precatório pelo governo de SP

Condenado por matar travestis, ex-PM é preso por novo crime em SP

Na crônica policial paulistana, Silva ganhou fama ao ficar conhecido como "O Matador de Travestis"

Processo eletrônico

Processo judicial.

TRT-SP investigado sob suspeita de fraude